Celvi AI
Versão 1.0 · Junho de 2025
A Celvimed, Lda., responsável pela plataforma Celvi AI, atribui a maior importância à proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores. A presente Política de Privacidade e Cookies tem por objetivo informar os utilizadores e entidades que acedem à plataforma sobre a forma como os seus dados pessoais são recolhidos, tratados, armazenados e partilhados, bem como sobre os seus direitos enquanto titulares de dados.
Esta política aplica-se ao website e à plataforma web Celvi AI, operados pela Celvimed, Lda., e deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Utilização.
O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma Celvi AI é:
Celvimed, Lda.
Sede: Rua Luís Azevedo Coutinho 69, 3.º Direito; 4460-140 Senhora da Hora, Matosinhos
NIPC: 518072908
Email: geral@celvihealthcare.com
Web: www.celvihealthcare.com
A Celvimed não nomeou formalmente um Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO), por não estar obrigada a tal nos termos do artigo 37.º do RGPD na fase atual da sua atividade. O ponto de contacto para todas as questões relativas à proteção de dados é o email indicado acima.
No momento do registo e utilização da plataforma, recolhemos os seguintes dados:
No contexto da prestação do Serviço de transcrição e geração de registos clínicos, são processados, em trânsito:
Estes dados não são armazenados de forma persistente pela Celvimed. O output gerado é disponibilizado ao Utilizador para validação e incorporação no sistema de registos clínicos da sua responsabilidade.
Quando acede ao website ou à plataforma, recolhemos automaticamente:
Tratamos os seus dados pessoais apenas quando dispomos de fundamento legal adequado, nos termos do artigo 6.º do RGPD:
| Finalidade | Categorias de dados | Fundamento legal | Prazo de conservação |
|---|---|---|---|
| Registo e criação de conta | Identificação; Contacto; Dados profissionais | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) | Duração da conta + 5 anos |
| Prestação do Serviço (transcrição e registos) | Dados de voz/texto clínico processados em trânsito | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) | Não armazenados de forma persistente |
| Faturação e pagamentos | Identificação; Contacto; Dados de faturação | Execução do contrato; Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, als. b) e c) RGPD) | 10 anos (obrigações fiscais) |
| Envio de comunicações comerciais | Contacto (email, telefone) | Consentimento explícito (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) | Até retirada do consentimento |
| Gestão de reclamações e suporte | Identificação; Contacto; Dados de utilização | Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) | 3 anos após resolução |
| Análise e melhoria do Serviço | Dados técnicos e de utilização (anonimizados) | Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) | 26 meses (standard analytics) |
| Cumprimento de obrigações legais | Conforme exigido por lei | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) | Conforme prazo legal aplicável |
No que respeita ao envio de comunicações comerciais (incluindo ofertas de vagas de emprego médico e informações sobre serviços da Celvimed), o Utilizador pode dar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento, através das configurações da conta ou por contacto direto para geral@celvihealthcare.com. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento anterior.
Ao aceitar estes termos, o Utilizador reconhece e consente expressamente esta transmissão. Os fornecedores de IA não estão autorizados a utilizar os dados transmitidos para treino dos seus modelos, salvo instrução em contrário, e estão vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes às exigidas pelo RGPD.
A Celvimed pode recorrer a outros prestadores de serviços que, no âmbito das suas funções, tenham acesso a dados pessoais, nomeadamente:
Todos os subcontratantes estão vinculados a obrigações contratuais de proteção de dados equivalentes às exigidas pelo RGPD.
A utilização de APIs de fornecedores de IA pode implicar a transferência de dados pessoais para países fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. Quando tal ocorra, a Celvimed assegura que as transferências são efetuadas com base num dos mecanismos de transferência previstos no Capítulo V do RGPD, nomeadamente:
O Utilizador pode solicitar informação sobre as garantias aplicáveis às transferências internacionais através do contacto indicado na Secção 1.
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha, ou pelos períodos impostos por obrigação legal, tal como indicado na tabela da Secção 3. Em particular:
No final do período de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.
A Celvimed implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança, confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, nomeadamente:
Em caso de violação de dados pessoais com impacto para os titulares, a Celvimed notificará os Utilizadores afetados sem demora injustificada.
Nos termos do RGPD, o Utilizador dispõe dos seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:
| Direito | Conteúdo |
|---|---|
| Direito de acesso (art. 15.º RGPD) | Pode solicitar confirmação de que os seus dados são tratados e obter uma cópia dos mesmos. |
| Direito de retificação (art. 16.º RGPD) | Pode corrigir dados incorretos ou incompletos. |
| Direito ao apagamento (art. 17.º RGPD) | Pode solicitar a eliminação dos seus dados, salvo obrigação legal de retenção. |
| Direito de limitação (art. 18.º RGPD) | Pode solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias. |
| Direito de oposição (art. 21.º RGPD) | Pode opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto. |
| Direito de portabilidade (art. 20.º RGPD) | Pode receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática. |
| Direito de retirar consentimento | Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior. |
| Direito de reclamar à CNPD | Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt). |
Para exercer qualquer dos direitos acima, o Utilizador deve contactar a Celvimed através de geral@celvihealthcare.com, indicando o direito que pretende exercer e os dados a que se refere. A Celvimed responderá no prazo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado até 60 dias em casos de especial complexidade.
O Utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), disponível em www.cnpd.pt. Encorajamos o Utilizador a contactar-nos primeiro, para que possamos resolver qualquer questão diretamente.
A plataforma Celvi AI destina-se exclusivamente a profissionais de saúde adultos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram recolhidos inadvertidamente, procederemos à sua eliminação imediata.
A Celvimed não submete os Utilizadores a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou que os afetem significativamente, nos termos do artigo 22.º do RGPD. A geração de registos clínicos pela plataforma constitui uma ferramenta de apoio sujeita a validação humana, não uma decisão automatizada com efeito direto sobre o paciente ou o Utilizador.
Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do Utilizador quando este visita o website ou a plataforma. Permitem que o sistema reconheça o browser do Utilizador em visitas subsequentes e recupere determinadas configurações ou informações.
| Tipo | Obrigatório? | Finalidade | Exemplos |
|---|---|---|---|
| Estritamente necessários | Sim (sem consentimento) | Garantem o funcionamento da plataforma: autenticação, segurança de sessão, navegação | Sessão, CSRF token |
| Preferências | Opcional (com consentimento) | Memorizam as preferências do utilizador: idioma, região, configurações de interface | Preferências de tema, idioma |
| Estatísticas / Analytics | Opcional (com consentimento) | Recolhem informação anonimizada sobre como os utilizadores navegam na plataforma, para fins de melhoria do Serviço | Google Analytics, Plausible ou equivalente |
| Marketing | Opcional (com consentimento) | Permitem o rastreio de navegação para apresentação de conteúdo relevante. Apenas ativados se o utilizador der consentimento expresso. | Meta Pixel, Google Ads (se aplicável) |
Alguns cookies podem ser instalados por serviços de terceiros integrados na plataforma, como ferramentas de analytics. Estes cookies estão sujeitos às políticas de privacidade das respetivas entidades. A Celvimed não controla os cookies de terceiros, mas apenas integra serviços com os quais celebrou acordos de tratamento de dados adequados.
No primeiro acesso ao website ou à plataforma, será apresentado um banner de cookies que permite ao Utilizador aceitar, recusar ou configurar os cookies opcionais. O consentimento pode ser gerido ou retirado a qualquer momento através do link "Gerir Cookies" disponível no rodapé do website.
Os cookies estritamente necessários não requerem consentimento e não podem ser desativados, uma vez que são indispensáveis ao funcionamento da plataforma.
O Utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu browser para bloquear ou eliminar cookies. Contudo, a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o correto funcionamento da plataforma. Recomendamos a consulta da secção de ajuda do browser utilizado para instruções de configuração.
A presente política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. Em caso de alterações significativas, o Utilizador será notificado por email ou através de aviso na plataforma, com uma antecedência mínima de 15 dias. A continuação da utilização da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação.
A versão atualizada será sempre disponível na plataforma, com indicação da data da última atualização.
Última revisão: Junho de 2025